(DOC. VP 164.7844.8005.9100)

TJSP. Exceção de pré-executividade. Não conhecimento. Existência de embargos do devedor esposando a mesma tese apresentada na exceção. Inadmissibilidade. Impossibilidade de impugnação da mesma matéria por duas vias distintas. Prevalecimento dos embargos. Garantia da ampla defesa. Recurso improvido.

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