(DOC. VP 164.7844.8003.7200)

TJSP. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão em flagrante pela suposta prática de dois roubos biqualificados em concurso formal. Instrução encerrada dentro de prazo razoável. Constrangimento ilegal. Inexistência. Ordem denegada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote