(DOC. VP 164.7844.8002.7400)

TJSP. Prova. Inversão do ônus. Cabimento. Transporte aéreo de passageiros. Alegação de deficiência na prestação do serviço. Código de Defesa do Consumidor. Aplicação. À empresa aérea cabe trazer os elementos de convicção necessários ao deslinde da questão, até porque deu causa à lide. Isso sem contar que o consumidor não tem como produzir as provas cabíveis para o exercício de seus direitos. Preliminar afastada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote