(DOC. VP 164.7844.8001.6200)

TJSP. Extinção do processo. Ação declaratória de insolvência civil. Existência de execução por quantia certa em andamento. Ações simultâneas. Descabimento. Decisão mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote