(DOC. VP 164.7844.8001.0900)

TJSP. Responsabilidade civil. Direito autoral. Utilização de programas de computador («software»). Cópia não licenciada. Indenização decorrente do próprio uso não autorizado. Desnecessária comprovação do prejuízo. Incidência do montante indenizatório sobre o número de programas utilizados. Apuração do «quantum» em liquidação por arbitramento. Recurso das autoras provido e da ré não provido.

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