(DOC. VP 164.7400.5020.7600)

TJSP. Prisão. Preventiva. Requisitos. Ausência. Condenação por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Hipótese em que, tendo respondido solta ao processo, deve ser resguardado o direito da paciente apelar em liberdade, pois não ficou demonstrado que poderá pôr em risco a ordem pública. Concederam a ordem, ratificada a liminar já adiantada à paciente.

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