(DOC. VP 164.7400.5019.4600)

TJSP. Direito de vizinhança. Construção. Rompimento de barragem de açude existente na propriedade do réu, tendo as águas alcançado outros lagos contíguos no imóvel do autor. Prova que indicou para a existência de culpa do réu na construção do açude, sem observância de qualquer critério técnico. Sub-dimensionamento que se mostrou a causa principal do acidente. Dever de indenizar bem estabelecido na sentença. Recurso desprovido.

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