(DOC. VP 164.7400.5014.4300)

TJSP. Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Benefício. Base de cálculo. Auxílio-acidente. Apuração do salário de benefício. Utilização do limite máximo do salário de contribuição. Arts. 29, § 2º, e 33, da Lei 8213/91. Recurso de ofício parcialmente acolhido, com observação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote