Carregando…

(DOC. VP 164.7400.5014.3100)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Pessoa jurídica. Sucessão de empresas. Decisão que indeferiu o pedido de inclusão de terceiro no pólo passivo da demanda. Impugnação. Acolhimento. Conjunto probatório produzido que faz presumir a sucessão das empresas, além das mesmas apresentarem fusão na emissão de comprovantes de pagamento, identidade de endereço e ramo de atividade. Decisão reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote