(DOC. VP 164.7400.5012.7600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte marítimo. Fato tido como danoso que não passou de exercício regular de direito da agência marítima. Indenização indevida. Agravo retido improvido. Recursos do autor improvido e da parte contrária provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote