(DOC. VP 164.7400.5001.7300)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Produção de outras provas. Desnecessidade. A prova documental produzida, mostrava-se suficiente para esclarecer a matéria trazida a exame, achando-se o feito absolutamente maduro para ser sentenciado. Nulidade afastada. Preliminar rejeitada.

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