(DOC. VP 164.5244.3003.2600)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviço bancário. Dano moral. Razoabilidade na fixação do quantum. Análise do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. A insurgência contra o valor arbitrado a título de indenização por dano moral esbarra na vedação prevista na Súmula 7/STJ. Apenas em hipóteses excepcionais, quando a quantia fixada se distancia dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, é possível a revisão do quantum por esta Corte, situação não verificada no caso dos autos. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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