(DOC. VP 164.4075.4010.2300)

TJSP. Prisão. Temporária. Excesso de prazo na formação da culpa. Coação ilegal. Inocorrência. Complexidade do processo, que conta com quatro réus, e dificuldade no encerramento da instrução dos feitos, face ao grande volume destes e dos entraves enfrentados pelas Autoridades Policias. Prevalecimento do princípio da razoabilidade. Inexistência de desídia ou demora injustificada da autoridade apontada como coatora no que diz respeito aos atos que lhe cabem. Ordem denegada.

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