(DOC. VP 164.3150.8022.2900)

TJSP. Atentado violento ao pudor. Prova da materialidade. Laudos periciais não constataram a materialidade do crime. Irrelevância. Circunstância que não tem o condão de desnaturar o delito. Aferida por meio da prova testemunhal (neste caso, forte, incisiva e incriminadora) nos termos do CPP, art. 167. Inexigibilidade do resultado (satisfação da lascívia) para a configuração do crime. Manutenção da sentença monocrática. Recurso improvido.

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