(DOC. VP 164.3150.8019.2400)

TJSP. Júri. Competência. Desaforamento. Homicídio qualificado. Deslocamento do julgamento para outra Comarca. Impossibilidade. Julgamento do réu deve ser realizado por seus pares. Inexistência de (exceto o longo lapso temporal motivado) algum outro óbice legal ao julgamento pelo Juiz Natural da Comarca do delito. Julgamento já marcado. Atraso maior. Inviabilidade. Réu que não está preso. Esforços do Juiz para antecipação do julgamento, registrado que o crime teria sido praticado em 2003, observado, ainda, o prazo estipulado no CPP, art. 428. Pedido indeferido.

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