(DOC. VP 164.3150.8015.0900)

TJSP. Família. Alimentos. Provisórios. Fixação em sede de tutela antecipada. Reavaliação em sede de execução da presença dos requisitos para a concessão e da eventual incapacidade financeira do executado para suportar o cumprimento. Inadmissibilidade. Desconstituição do título e do decreto de prisão. Impossibilidade. Recurso do alimentante não provido.

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