(DOC. VP 164.1749.6353.2433)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR. EXEQUENTE AGRAVA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE LASTREIA A EXECUÇÃO ESTÁ GARANTIDA PELA CESSÃO FIDUCIÁRIA DOS CRÉDITOS DE AÇÃO TRABALHISTA EM FASE DE EXECUÇÃO. INDÍCIO DE ESVAZIAMENTO DA GARANTIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. REQUISITOS DO CPC, art. 300 PREENCHIDOS. PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA E PERIGO DE DANO AO RESULTADO ÚTIL DA EXECUÇÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. RECURSO PROVIDO

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