(DOC. VP 164.1404.4003.7400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Mediante promessa de pagamento e recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima. Provas da materialidade e indícios suficientes de autoria. Presença. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Prisão preventiva. Circunstâncias do crime. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Evasão do distrito da culpa. Réu que permaneceu foragido por mais de treze anos. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Segregação fundamentada. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Alegado excesso de prazo na instrução criminal e inépcia da denúncia. Questões não debatidas na origem. Supressão. Reclamo parcialmente conhecido e, nesta extensão, improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo analítico, se fazem presentes, tanto que o recorrente findou denunciado. 2. A análise acerca da negativa de autoria é questão que não pode ser dirimida em sede de habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas, vedado na via sumária eleita. 3. Não há o que se falar em constrangimento ile

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote