(DOC. VP 164.1380.5002.9300)
STJ. Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Agravo regimental interposto contra julgamento colegiado. Impossibilidade. Configuração de erro grosseiro. Recurso não conhecido. Primeiros declaratórios rejeitados. Inconformismo. Segundos embargos de declaração. Impugnação ao acórdão do julgamento do recurso especial. Preclusão. Prequestionamento de dispositivos constitucionais, tidos por violados. Impossibilidade, na via especial, pelo STJ. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. Embargos de Declaração, opostos em 21/03/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 16/03/2016, na vigência do CPC, de 1973. II. O voto condutor do acórdão ora embargado, de modo coerente e fundamentado, rejeitou os Embargos de Declaração anteriores, haja vista a inexistência de vícios, previstos no CPC, art. 535, de 1973, no acórdão que não conhecera do Agravo Regimental, por interposto contra julgamento colegiado. III. �
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