(DOC. VP 164.1380.5002.5500)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Requisitos legais não preenchidos. Reexame da prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal a quo consignou que «não obstante a parte autora tenha trazido aos autos início de prova material (fls. 122) a prova oral produzida em fls. 45/47 não está apta ao convencimento do Juízo. Ao revés, mostrou-se frágil e imprecisa, tendo os depoentes se referido somente a períodos de trabalho urbano já reconhecidos pelo INSS, não trazendo aqueles quaisquer informações acerca do tempo de serviço rural, o que não permite o reconhecimento da procedência do pedido» (fl.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote