(DOC. VP 164.0455.8001.0000)

STF. Juri. Soberania dos veredictos. Afastamento. Qualificadoras. Teratologia. Ausência.

«Considerada a soberania dos veredictos, o afastamento das qualificadoras reconhecidas pelos jurados só tem lugar em casos de teratologia, não configurada no caso em tela.»

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