(DOC. VP 163.9800.9014.7600)

TJSP. Cambial. Duplicata mercantil. Protesto extrajudicial. Inadmissibilidade. Título sem causa. Cessão onerosa de crédito inexistente. Nulidade. Exceção oponível ao cessionário, porque não houve conivência do devedor na má-fé do cedente. Sustação do protesto. Necessidade. Endossatário que sendo terceiro de boa-fé, exerceu de modo regular o direito de regresso. Responsabilidade pelo ônus da sucumbência que deve ser carreada unicamente à corré, sacadora do título. Recurso parcialmente provido para esse fim.

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