(DOC. VP 163.9800.9014.0200)

TJSP. Prova. Testemunha. Policial militar. Atribuição de credibilidade às declarações, se em acordo ou conformidade com as demais provas amealhadas nos autos. Possibilidade. Condição de policial que não afeta positiva ou negativamente o valor probante de sua palavra. Observância. Desconstituição do declarado para afastar o Decreto condenatório. Impossibilidade. Recurso defensório não provido neste aspecto.

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