(DOC. VP 163.9800.9009.5200)

TJSP. Pena. Regime. Progressão. Fechado para semiaberto. Indeferimento. Preenchimento de requisito objetivo. Irrelevância. Crime de grande impacto social. Prática de matricídio e patricídio. Gravidade dos delitos que demonstram a periculosidade do agente. Exame criminológico realizado. Aferição de personalidade dissimulada e de valores éticos de cunho egocêntrico. Impossibilidade de promoção ao regime intermediário. Recurso não provido.

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