(DOC. VP 163.9800.9007.5500)

TJSP. Agravo de instrumento. Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Questão suscitada anteriormente em recurso idêntico. Ato atentatório à dignidade da justiça. Imposição de multa de 1% (um por cento) do valor corrigido da causa (CPC, art. 18, ««caput»», 1ª parte). Decisão mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote