(DOC. VP 163.9743.6004.7900)

STJ. Habeas corpus substitutivo. Estupro e roubo. Pena-base. Exasperação. Culpabilidade, personalidade, consequências e motivos. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida de ofício.

«1. Cabe ao magistrado explicitar o seu convencimento quanto à escolha de fundamentos expostos nas respectivas fases da dosimetria, o que, a meu ver, não foi feito no caso dos autos. 2. A culpabilidade do agente foi considerada desfavorável sem nenhuma justificativa concreta. A Juíza singular consignou apenas que a culpabilidade é «amplamente negativa, sendo os fatos bastante graves, acentuadamente reprováveis socialmente». 3. A fim de justificar o aumento da pena-base relativamen

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