(DOC. VP 163.9722.5003.5600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Diversidade, natureza danosa e quantidade da droga ocultada no interior do veículo. Gravidade. Potencialidade lesiva da infração. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde públicas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Custódia justificada e devida. Negativa de envolvimento no delito. Pedido de extensão do benefício de liberdade provisória concedido a outros acusados. Doença grave. Matérias não analisadas no acórdão objurgado. Supressão de instância. Coação ilegal não evidenciada. Recurso em parte conhecido e nessa extensão improvido.

«1. Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada. 2. A diversidade, a natureza danosa de uma das drogas e a elevada quantidade de substâncias estupefacientes transportada pelos envolvidos e ocultada no interior do veículo - mais de 9 (nove) quilos de maconha e 17 (dezessete) quilos de cocaína - , são fatores que revelam maior envolvimento com a narcotraficânci

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