(DOC. VP 163.9690.8002.4900)

STJ. Habeas corpus. Impetrado em substituição a recurso próprio. Homicídio qualificado. Pacientes que responderam soltos à ação. Negativa de apelo em liberdade. Superveniência de novas condenações no curso do processo. Risco real de reiteração. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Habeas corpus não conhecido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso o

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