(DOC. VP 163.9273.9017.5200)

TJSP. Responsabilidade civil. Compra e venda. Operação realizada em «site» de «internet». Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilização da empresa pelos prejuízos causados aos seus usuários, em decorrência da aquisição e venda dos produtos que ajuda a comercializar. Possibilidade. Sentença monocrática reformada. Recurso parcialmente provido.

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