(DOC. VP 163.9273.9015.7000)

TJSP. Sentença. Cumprimento. Assistência judiciária. Decisão que indeferiu o início da execução, ao fundamento de que o executado é beneficiário da gratuidade de Justiça. Juízo que reconsidera em parte a decisão, prosseguindo-se a execução quanto ao valor principal, mantida a gratuidade de Justiça. Perda parcial do objeto. Revogação do benefício que não se justifica. Ausentes elementos que indiquem que o agravado tenha condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. Recurso desprovido, na parte não prejudicada.

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