(DOC. VP 163.9273.9015.5600)

TJSP. Sentença. Identidade física do juiz. Indenizatória. Ofensa ao princípio. Inocorrência. Ausência de produção de prova em audiência. Auxílio-sentença. Possibilidade. Eventual equívoco na valoração dos fatos que não implica em nulidade, mas «error in judicando» passível de reforma. Preliminar afastada.

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