(DOC. VP 163.9273.9015.2400)

TJSP. Agravo de instrumento. Litigância de má-fé. Caracterização. A promessa do credor fiduciário na restituição do bem, mesmo o sabendo impossível, porque alienado a terceiro, consiste em resistência injustificada ao prosseguimento do feito. CPC/1973, art. 17, IV. Recurso parcialmente provido.

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