(DOC. VP 163.9273.9015.0700)
TJSP. Recurso. Apelação. Interposição contra decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva, apenas em relação a um dos réus. Natureza jurídica de decisão interlocutória. Cabível o recurso de agravo de instrumento. Impossibilidade material de interposição de apelação. Erro grosseiro. Caracterização. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote