(DOC. VP 163.9273.9015.0200)

TJSP. Cominatória. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela antecipada concedida no sentido de obrigar a agravante a custear o tratamento e fornecer a medicação. Agravo contra esta decisão. Paciente com saúde frágil. Garantia da assistência médica e facilidade ao tratamento. Necessidade. Urgência no tratamento e risco econômico. Melhor garantir o direito à vida do agravado que o patrimônio da agravante. Decisão mantida até solução final da ação onde as partes discutem seus direitos. Recurso improvido.

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