Carregando…

(DOC. VP 163.9273.9014.8600)

TJSP. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Quebra de vidro de veículo e furto de «cd player». Alegação de que o rompimento de parte do automóvel não caracteriza ruptura da barreira. Descabimento. Qualificadora caracterizada pela violência empregada contra o obstáculo (vidro) que dificulte a subtração do bem. Crime consumado no momento em que o agente logrou retirar a coisa da esfera de controle imediato do sujeito passivo. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote