(DOC. VP 163.9273.9014.2900)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Totalidade dos bens da empresa constritos em execução fiscal. Tentativa de bloqueio «on line» das contas bancárias da empresa infrutífera por ausência de saldo. Presunção de que as contas foram zeradas para evitar o bloqueio. Possibilidade da desconsideração por má-gestão. Deferimento mantido. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote