(DOC. VP 163.9273.9013.9200)

TJSP. Violação de direito autoral. Caracterização. Exposição à venda de CDs falsificados («piratas»). Reprodução sem autorização dos titulares. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Constatação da falsidade em laudo regular. Intuito de lucro direto evidenciado. Dolo caracterizado. Condenação decretada. Recurso ministerial provido.

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