(DOC. VP 163.9273.9013.2100)

TJSP. Agravo de instrumento. Sentença. Cumprimento. Excesso de execução baseado em «equívoco» de cálculo injustificado. Litigância de má-fé. Admissibilidade. No entanto, a base de cálculo utilizada na decisão recorrida é excessiva. A multa deve ser de 1% sobre o valor da causa, nos termos do CPC/1973, art. 18. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote