(DOC. VP 163.9273.9012.3600)

TJSP. Desapropriação. Indenização. Áreas destinadas à implantação do sistema de esgotos sanitários. Bem imóvel. Avaliação. Realização de ampla pesquisa de mercado, considerando a localização e, ainda, as características do terreno. Acolhimento dos critérios utilizados pelo perito, ante as justificativas técnicas apresentadas e a inexistência de elementos que demonstrem eventual inadequação do valor do bem. Manutenção do valor da indenização. Recurso dos expropriados desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote