(DOC. VP 163.9273.9011.4500)

TJSP. Contrato. Prestação de Serviços. Publicidade. Declaratória de inexistência de relação cambial. Comprovação da inocorrência de relação negocial entre as partes. Contrato assinado por funcionário da empresa sem poderes de representação. Prática abusiva da empresa. Ação procedente. Recurso provido.

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