(DOC. VP 163.9273.9010.2200)

TJSP. Fraude à execução. Caracterização. Alienação do bem. Existência à época de demanda judicial capaz de levar o devedor à insolvência. Fraude configurada. Inteligência do CPC/1973, art. 593, II. Sentença mantida. Recurso improvido.

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