(DOC. VP 163.9273.9007.9600)

TJSP. Ação rescisória. Revelia. Rescisória. Réu revel. Inoperância dos efeitos contemplados no CPC/1973, art. 319. Impossibilidade de se produzir a confissão, vez que a coisa julgada é questão de ordem pública e não dispensa o autor do ônus de provar o fato em que se baseia sua pretensão. Ação improcedente.

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