(DOC. VP 163.9273.9006.5200)

TJSP. Contrato. Plano de saúde. Cobertura Nacional e Internacional. Recusa indevida de cobertura para moléstia prevista em contrato, em estado da federação diverso de onde o plano foi contratado. Ausência absoluta de justificativa da operadora para negar a cobertura. Incontroverso inadimplemento contratual. Dano moral. Não configuração. Dedução de defesa contra fato incontroverso. Aplicação, de ofício, de multa por litigância de má-fé. Ação parcialmente procedente. Recurso provido em parte.

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