(DOC. VP 163.9273.9003.5200)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Presença dos requisitos constantes no CPC/1973, art. 330. Provas constantes dos autos ministram elementos suficientes à adequada cognição da matéria de fato em torno do qual gravita a demanda. Pedido de nulidade rechaçado. Agravo retido improvido.

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