(DOC. VP 163.9273.9003.2400)

TJSP. Seguro. Saúde. Cobertura. Recusa da seguradora a fornecer ao autor o medicamento prescrito pelo médico para tratamento de câncer. Descabimento. Contrato de adesão submetido aos ditames do Código de Defesa do Consumidor. Abusividade da cláusula de exclusão reconhecida. Cobertura devida. Ação julgada procedente. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote