(DOC. VP 163.9273.9001.0700)

TJSP. Agravo de instrumento. Litigância de má-fé. Caracterização. Condenação do agravante ao pagamento de indenização à parte contrária, nos termos do CPC/1973, art. 18. Descabimento. Situação constrangedora derivada da conduta de má-fé que poderia gerar, eventualmente, apenas danos morais, cujo montante há de ser apurado em ação autônoma. Recurso parcialmente provido para afastar a indenização, não restando evidenciado qualquer dano à parte contrária.

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