(DOC. VP 163.9273.9000.5800)

TJSP. Propriedade industrial. Marca. Ação cominatória buscando abstenção do uso de domínios na «internet», relativos a marca de que é titular. Concessão de liminar a envolver, em parte, obrigação de não fazer impossível de cumprimento, ao menos em caráter prévio. Acolhimento. Agravo provido, para arredar os efeitos da liminar nessa parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote