(DOC. VP 163.8794.8032.5276)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O CRÉDITO EXEQUENDO NO VALOR DE R$ 171.437,10 - IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA - PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DESCABIMENTO - EM QUE PESE AS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA PERITA, OS DOCUMENTOS ENCARTADOS COMPROVAM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PSIQUIATRIA E ENFERMAGEM E A MINISTRAÇÃO DE MEDICAÇÃO - SERVIÇOS NÃO COMPROVADOS FORAM DESCONTADOS, NOS TERMOS DO LAUDO PERICIAL - DEVER CONSTANTE NO TÍTULO EXECUTIVO DO PLANO SUPORTAR AS DESPESAS MÉDICAS DO EXEQUENTE JUNTO À CLÍNICA PRIME HOUSE - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO

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