(DOC. VP 163.7853.5026.0000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviço público. Rompimento da rede de esgotos da ré, ocasionando refluxo de esgoto nos imóveis de propriedade do autor. Alegação de sofrimento de transtornos em razão do evento danoso, com a impossibilidade de auferir recursos locativos, prejudicando o seu sustento e o seu padrão de vida. Descabimento. Inexistência de ofensa à honra ou a intimidade. Recurso do autor não provido.

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