(DOC. VP 163.7853.5025.6300)

TJSP. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Falecimento do segurado dois meses após a contratação. Negativa de pagamento por parte da seguradora. Alegação de doença preexistente. Descabimento. Seguradora que não juntou aos autos a declaração de saúde do segurado. Assunção dos riscos pelo negócio, tanto que recebeu os prêmios. Má-fé do segurado não comprovada. Embargos do devedor improcedentes. Recurso provido.

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